Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência

PÚBLICO

O Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência pode ser solicitado por pessoas com deficiência residentes no Município de São Paulo, na Região Metropolitana de São Paulo, ou nas cidades de Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista e Jundiaí, com diagnóstico, comprometimentos e/ou limitações compatíveis com a definição de deficiência, conforme previsto nas Normas Reguladoras vigentes (Portaria Conjunta SMT/SMS nº 007/2020) e Portaria SMT nº 50/2019)

Solicitar

• Consulte a relação de patologias que dão direito ao benefício e os exames e documentos necessários para cada uma delas.
• Acesse o Site de Atendimento e faça login para imprimir um dos Formulários de solicitação:
  • O Formulário Específico de Solicitação ou
  • Caso possua uma deficiência permanente, o Formulário oficial para emissão de laudo médico que ateste deficiência permanente, estabelecido pela Portaria SMS 22/2024.
• Observação: Considera-se deficiência permanente aquela que tenha ocorrido ou se estabilizado durante período de tempo suficiente para não permitir sua recuperação nem ter probabilidade de sua alteração, apesar de novos tratamentos.
• Não consigo imprimir o Formulário, o que devo fazer?
  O beneficiário pode ir a um dos Postos de Atendimento - Bilhete Único Especial para retirar o Formulário e tirar a foto para o cadastro.
  Atenção: o Formulário somente pode ser retirado com a presença do beneficiário.
• Apresente o Formulário para o seu médico, no dia da consulta.
• O médico deverá preencher o formulário com os dados da Unidade de Saúde (consultório), a identificação da patologia, conforme CID-10 e as limitações e sequelas decorrentes dela.
• A assinatura do médico, carimbo, CRM, data de preenchimento do formulário e a assinatura do solicitante são obrigatórios.
• São aceitos formulários de solicitação emitidos em qualquer cidade do Estado de São Paulo.
• A validade do Formulário Específico de Solicitação é de 90 dias. Exames e receituários médicos vinculados a ele também têm prazo de validade. Consulte aqui.
• O Formulário para Laudo Permanente não tem validade, assim como os exames e laudos encaminhados juntos a ele.
• Com o formulário de solicitação preenchido e demais exames complementares em mãos, envie a documentação à SPTrans através do Site de Atendimento (cópias digitalizadas) ou comparecendo a um dos postos de atendimento do Bilhete Único Especial.
• A SPTrans manterá você informado sobre o andamento do pedido através de mensagens por e-mail e pelo Site de Atendimento.
• ATENÇÃO: Caso aprovado, o Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência será enviado para o endereço cadastrado.